Está sendo encampada uma luta no País para a criação de um cadastro nacional de fichas-sujas (políticos condenados em segundo grau por corrupção, crimes contra a fé pública, improbidade, e a administração, entre outros desvios). A iniciativa é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O documento sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os vários órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada no ano passado, apontando como causa de inelegibilidade a condenação transitada em julgado ou proveniente de um órgão judicial colegiado.
“A efetividade das disposições em apreço, como se pode facilmente evidenciar, depende da institucionalização de mecanismos formais de comunicação entre as instâncias da Justiça (comum e especial) e da Justiça Eleitoral, permitindo a criação de um repositório de informações que possam basear as medidas judiciais necessárias à implementação da lei”, diz Marlon Lelis de Oliveira (foto), coordenador estadual em São Paulo do MCCE.
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